terça-feira, 11 de agosto de 2009

DIREITO ADMINISTRATIVO EM CONCURSO PÚBLICO

Abaixo segue a programação da matéria de DIREITO ADMINISTRATIVO que constará no concurso de Oficial de Justiça para o Estado de São Paulo para 11/10/09:


DIREITO ADMINISTRATIVO - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68) , com as alterações vigentes, em especial a L.C. 942/93 (artigos 239 a 323), Lei Federal nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa) e artigos 37 a 41 da Constituição Federal.

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